Prefeitura de São Luís é obrigada pela Justiça a pagar aluguel social para 17 família

Obras da prefeitura na altura do Lítero vão jogar um volume ainda maior de água para dentro da Matança do Anil. Risco para os moradores aumenta.

Dezessete famílias de moradores deverão receber auxílio-moradia, no valor mensal de R$ 400,00 para cada, a ser pago pelo Município de São Luís, por determinação da Justiça.
O pagamento deverá ser feito até a entrega das casas do Residencial Mato Grosso 2 ou até outra solução de moradia definitiva.Turismo em São Luís

O Município de São Luís também deverá dar o apoio de transporte para a remoção dos bens e móveis das famílias, das atuais moradias em área de risco de inundações na “Matança do Anil” para um local seguro, se solicitado pelas famílias.

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A determinação, do juiz Douglas de Melo Martins, resultou do julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Maranhão contra o Município de São Luís, para garantir o direito à moradia digna às famílias que vivem em área de risco social.

Omissão do município

Na ação, a Defensoria Pública ressaltou a omissão do Município em adotar providências emergenciais, mesmo após o ofício da Defesa Civil à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) para oferecer auxílio-moradia; e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para realizar obras de infraestrutura.

Segundo informações do processo, as famílias residem na Matança do Anil há mais de 15 anos, enfrentando graves consequências durante o período chuvoso. Um parecer técnico da Defesa Civil Municipal demonstrou que a área é de “alto risco” (Nível 3) para alagamento e inundação.

Embora parte das famílias tenha sido incluída no programa de auxílio-moradia em 2018, elas retornaram aos imóveis com o fim do prazo de pagamento do benefício. E apesar das famílias terem sido contempladas com casas no Residencial Mato Grosso 2, elas ainda permaneciam expostas ao perigo

Obra do Lítero aumentou o risco

As obras que a prefeitura de São Luís têm feito na Avenida João Pessoa, no Anil, colocou as famílias da Matança em um risco ainda maior. Os alagamentos que constantemente acontecem na região no período chuvoso tendem a ser ainda maiores este ano porque a água que antes empossava na frente do antigo clube do Lítero e tinha mais tempo para drenar, tendo agora a correr mais rápido para dentro do bairro.

A tendência é que retirando o problema dos carros, a gestão municipal crie um problema muito maior para a população mais pobre com as fortes chuvas que a metereologia já prevê para este ano.

Com informações Clodoaldo Correa