Leis de Astro de Ogum e Álvaro Pires seguem ignoradas e agravam crise no transporte em São Luís

Duas legislações aprovadas pelo Legislativo municipal da capital maranhense, o Projeto de Lei nº 044/2022 e a Lei nº 7.349/2023, poderiam ter redesenhado o sistema de transporte público de São Luís, mas ainda permanecem sem regulamentação e, portanto, sem efetividade prática. Segundo levantamento realizado pelo Observatório da Blogosfera, apesar de ambas as propostas terem sido aprovadas pela Câmara, seus vetos rejeitados e as leis promulgadas, a falta de ato normativo pelo Executivo bloqueou sua implementação.

O PL nº 044/2022, de autoria do vereador Astro de Ogum, propunha a implantação de um sistema de transporte alternativo organizado, com vans e micro-ônibus circulando nos bairros e alimentando os Terminais de Integração, atendendo regiões periféricas e alterando a lógica atual, marcada pela dependência quase exclusiva de ônibus convencionais, lentos e sobrecarregados. A proposta visava reduzir o tempo de espera, ampliar a capilaridade do atendimento urbano e desafogar as rotas centrais.

Já a Lei nº 7.349/2023, de autoria do ex-vereador Álvaro Pires, autorizava a Prefeitura a desenvolver um aplicativo oficial para integração de modais, ônibus, micro-ônibus, vans, BRT e até o VLT, garantindo modernização, novas rotas, preços acessíveis e controle digital do sistema. Embora tenha passado por todas as etapas legislativas e jurídico-formais, a lei permanece inativa por não ter sido regulamentada.

Sem a regulamentação, nenhuma das leis pode ser operacionalizada, ou seja, ficam suspensas as definições de critérios técnicos, regras de autorização, exigências para os prestadores de serviços e cronograma de implantação. Como consequência, São Luís segue restrita a um modelo único, vulnerável a paralisações, falhas de frequência, má qualidade do serviço e sem alternativas reais aos usuários.

O levantamento revela ainda que, ao longo da gestão atual, propostas estruturantes e técnicas para o transporte coletivo foram ignoradas, a frota se deteriorou, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte teve suas recomendações negligenciadas, e os conflitos entre Executivo e empresários se intensificaram.

A cidade perdeu tempo e oportunidades, pois embora possua leis aptas a promover modernização, integração e descentralização, a inércia administrativa manteve o status quo. E o que tudo isso significa? As normas estão aprovadas e vigentes, mas estão paradas, fazendo com que a população arque com o preço dessa omissão.