Aprovado projeto que prevê reestruturação da carreira da Defensoria Pública no Maranhão
Projeto altera a Lei Complementar 19, de 11 de janeiro de 1994 O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 006/2025, que dispõe sobre a reestruturação da carreira da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, alterando a Lei Complementar 19, de 11 de janeiro de 1994. O […]