Vereadora Professora Magnólia propõe criação do Cadastro Municipal de Agressores de Violência Doméstica
Com o objetivo de ampliar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, a vereadora Professora. Magnólia (União Brasil) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 258/25, a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Violência Doméstica e Familiar. A proposta foi encaminhada às Comissões de Justiça e de Assistência Social na […]