A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes bilionárias no INSS convocou Elisvane Pereira Gama, atual Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Maranhão (SFPA-MA). Ela é irmã da senadora Eliziane Gama (PSD) e deverá esclarecer sua suposta participação em atividades irregulares.
Convocação foi assinada pela Deputada Coronel Fernanda (PL – MT).
Denúncias de irregularidades na emissão de carteiras
A convocação foi requerida pela Deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e tem como foco a investigação de denúncias relacionadas à emissão de carteiras profissionais de pescadores. Segundo o documento, o processo estaria sendo usado para permitir que pessoas não qualificadas acessem benefícios como o seguro-defeso, causando prejuízos milionários ao INSS e à União.
De acordo com a denúncia, haveria indícios de que Elisvane poderia estar utilizando sua posição de superintendente para facilitar o esquema, o que configuraria possíveis crimes de usurpação de função pública, associação criminosa e fraude ao erário.
Impacto no sistema previdenciário
O requerimento da deputada destaca que as supostas irregularidades comprometem a transparência administrativa e afetam diretamente o sistema previdenciário brasileiro. A emissão fraudulenta de carteiras de pescador pode abrir espaço para o uso indevido de recursos públicos, além de beneficiar interesses políticos e eleitorais.
Objetivos da CPMI
Para a CPMI, a presença de Elisvane é considerada fundamental para avançar na apuração. Ela deverá esclarecer quais procedimentos têm sido adotados pela Superintendência, quais medidas foram implementadas para evitar novas fraudes e se houve eventual responsabilidade pessoal nos casos relatados.
Transparência e combate à corrupção
Segundo o requerimento, a oitiva será essencial para que a comissão proponha medidas legais e administrativas que garantam mais segurança nos processos ligados ao INSS. O objetivo é assegurar que o combate à corrupção previdenciária seja fortalecido, preservando os interesses públicos e a confiança da sociedade nas instituições federais.
Em vídeo a Senadora Eliziane Gama Negou