Câmara realiza seleção para membros da Comissão do Passe Livre Estudantil

A Câmara Municipal de São Luís prossegue com edital para a seleção de membros para Comissão Especial para Estudo de Viabilidade da Implantação do Passe Livre Estudantil. A iniciativa, amparada pela Resolução nº 13/2024 e pelo Regimento Interno da Casa, irá fortalecer a participação popular no processo de avaliação do projeto que vai garantir transporte gratuito aos estudantes da cidade. Podem se inscrever movimentos sociais e organizações da sociedade civil, no link.: As inscrições deverão ser realizadas por meio de formulário eletrônico, disponível, no endereço eletrônico:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdRjTxAh1ft0UHABjVfYcGhvob0Unp5pzqBhkoA3fKDxFbDjw/viewform?usp=dialog até dia 2 de setembro. A comissão irá avaliar a viabilidade do transporte gratuito para estudantes na capital maranhense.

O edital já se encontra disponível no site da Câmara Municipal de São Luís, no link:

https://www.saoluis.legislativo.net/atividade-legislativa/comissoes/reuniao/27 .

Serão selecionadas seis entidades, com atuação reconhecida em São Luís, principalmente nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana e Juventude. Dessas, três atuarão como membros titulares da comissão e outras três como suplentes. Mesmo na condição de suplentes, as organizações terão direito à voz e acesso pleno às reuniões, garantindo ampla inclusão social e transparência durante os debates.

 O processo seletivo será conduzido pela Comissão Eleitoral, responsável por analisar a documentação das inscritas, verificar o cumprimento dos requisitos, habilitar e classificar as candidatas. Além disso, a comissão publicará os resultados preliminares e finais, julgará recursos administrativos e resolverá possíveis casos omissos, sempre observando os critérios estabelecidos no edital.

 Calendário

 A classificação preliminar das entidades selecionadas será publicada em 17 de setembro, seguida do prazo para recursos até 19 do mês. A lista preliminar das organizações habilitadas será divulgada em 5 de setembro, com prazo para recursos até 9 de setembro. A relação final será publicada no dia 12 de setembro. O resultado final da seleção sairá em 23 de setembro, e a indicação oficial dos representantes pelas organizações escolhidas está marcada para 25 de outubro.

 Podem participar do processo movimentos sociais e organizações civis que atuem em políticas públicas relacionadas à Educação, Mobilidade Urbana e Juventude, com comprovada presença e reconhecimento em São Luís. Com esta iniciativa, o Legislativo de São Luís reafirma seu compromisso com a democracia participativa, buscando garantir que a voz da população esteja presente na discussão de políticas que impactam diretamente a vida dos estudantes e da comunidade em geral. 

 A implantação do passe livre estudantil é vista como um passo importante para a inclusão social e a melhoria do acesso à educação na capital maranhense. O edital completo, bem como o formulário de inscrição, está disponível no site oficial da Câmara Municipal.