TJMA redistribui solicitação de prisão de prefeito acusado de matar policial militar em vaquejada.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) redistribuiu o pedido de prisão preventiva e de busca e apreensão contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Peixoto Moura Xavier (PDT), investigado pela morte do soldado da Polícia Militar Geidson Thiago da Silva dos Santos. O crime aconteceu no último domingo (6), durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. O prefeito confessou o homicídio em depoimento à Polícia Civil.

A redistribuição foi determinada pelo desembargador Jorge Rachid, que identificou um erro na tramitação inicial do processo. Segundo ele, casos criminais envolvendo gestores municipais devem ser analisados por uma das Câmaras Criminais Isoladas do TJMA, e não pelo Órgão Especial da Corte, conforme previsto no artigo 19, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Tribunal.

Com isso, caberá a uma das três Câmaras Criminais do TJMA avaliar o pedido formulado pela 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, responsável pelo inquérito. A investigação prossegue com perícias técnicas, coleta de depoimentos e análise de imagens relacionadas ao crime.

João Vítor se apresentou à Polícia na segunda-feira (7), alegando legítima defesa. Ele afirmou que a arma utilizada foi descartada e reconheceu não possuir porte legal. Como não houve flagrante, o prefeito foi liberado após prestar depoimento.

A Polícia Civil tem até dez dias para concluir o inquérito e poderá renovar o pedido de prisão preventiva, caso considere necessário. A decisão final caberá ao Poder Judiciário.

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Com: Informação do Jornalista Gilberto Leda