Comissão de Educação aprova PL que garante alimentação adequada a alunos com TEA e outras condições neurodivergentes

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quarta-feira (9), durante reunião ordinária do colegiado, o Projeto de Lei n.º 204/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso (Novo), que dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar e outras medidas inclusivas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas instituições de ensino público e privado do estado.

O projeto teve a relatoria do deputado Arnaldo Melo (PP), presidente da Comissão. De acordo com a proposição, as instituições de ensino devem garantir a adaptação da alimentação fornecida aos estudantes com TEA, TDAH, dislexia e AH/SD, considerando suas especificidades sensoriais e restrições alimentares. Além disso, a adaptação deve atender às necessidades individuais dos estudantes, promovendo um ambiente inclusivo durante as refeições, e ser realizada com o suporte de profissionais especializados, como nutricionistas e terapeutas ocupacionais, sempre que necessário.

O projeto também estabelece que os pais ou responsáveis pelos estudantes com TEA, TDAH, dislexia e AH/SD devem informar às instituições de ensino sobre suas necessidades específicas, apresentando laudos médicos e/ou relatórios especializados, quando necessário, para fundamentar as adaptações requeridas. Caberá à Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com as instituições de ensino, o desenvolvimento de metodologias para colocar em prática as ações previstas no projeto.

Uema de Caxias

Ainda durante a reunião, a Comissão aprovou a ata da audiência pública realizada no município de Caxias (distante aproximadamente 370 km de São Luís), no dia 18 de junho, no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), na qual foi discutida principalmente a situação do curso de Medicina. Além da aprovação da ata, foram feitos encaminhamentos à Reitoria da Uema com o objetivo de melhorar o ensino na universidade.

“Discutimos as pautas e encaminhamos tudo o que era necessário e acreditamos que a escola haverá de melhorar, uma vez que o Governo do Estado agora está entregando o prédio próprio da Faculdade de Medicina na cidade de Caxias, contratando novos professores e adquirindo novos equipamentos para o laboratório. Com certeza, o segundo semestre já será um outro momento na Faculdade de Medicina, que já funciona bem na cidade de Caxias”, disse o deputado Arnaldo Melo, ao lado da deputada Solange Almeida (PL), que também participou da reunião da Comissão de Educação nesta quarta-feira.

Agência Assembleia