CCJ dá parecer favorável a PL que cria Programa Estadual de Agroindústrias Familiares

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, entre outras proposições, o Projeto de Lei Ordinária 317/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Agroindústrias Familiares (PEAF). A aprovação ocorreu em reunião realizada na Sala das Comissões, nesta terça-feira (1º), sob a presidência do deputado Florêncio Neto (PSB).

O PL tem como objetivo fortalecer e dinamizar a cadeia produtiva da agricultura familiar no Estado do Maranhão, por meio da implantação e reestruturação de pequenas agroindústrias voltadas à transformação e beneficiamento de produtos locais.

A iniciativa visa ainda assegurar aos agricultores familiares acesso a linhas de crédito subsidiadas, assistência técnica integral, infraestrutura adequada e capacitação contínua para atuação em processos agroindustriais. Busca, também, garantir qualidade sanitária dos produtos, acesso a mercados urbanos e institucionais, e fomentar a organização produtiva em regime de economia solidária e cooperativista.

“O Maranhão é um estado com uma vocação muito grande na área do agro, principalmente na agricultura familiar. É algo que gera muita renda e precisa, portanto, de um programa assertivo como é esse que vai fazer muita diferença na vida dos maranhenses”, destacou o deputado Florêncio Neto.

Estiveram presentes também à reunião os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Ariston (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB).

Para o deputado Ricardo Arruda, a reunião foi bastante produtiva. “A CCJ mantém a meta de não deixar que as matérias acumulem na comissão. Hoje foram mais de 20 proposições analisadas. Então, uma tarde bastante produtiva, com resultados importantes para o Maranhão, mantendo a meta da comissão de dar celeridade e rapidez na análise das proporções que chegam para serem analisadas”, destacou Arruda.

Entre as matérias analisadas, está ainda o Projeto de Resolução Legislativa 064/2025, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que denomina de Tenente-Coronel André Felipe a sala do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa.

Agência Assembleia