Assembleia promove capacitação para atuação preventiva contra violência sexual de crianças e adolescentes

A atividade é destinada a educadores e faz parte das ações previstas pela Lei n.º 12.311, de 18 de junho de 2024, de autoria da deputada Janaína

Visando a proteção integral de crianças e adolescentes, a Escola do Legislativo (Elema) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), juntamente com o gabinete da deputada Janaína (Republicanos), promoveram nesta terça-feira (24), uma capacitação sobre a atuação preventiva contra casos de violência sexual infantojuvenil. A atividade, realizada no Plenarinho da Casa, teve como público-alvo educadores para que eles saibam identificar e agir em situações de abusos contra crianças e adolescentes.

A capacitação faz parte da aplicação da Lei n.º 12.311, de 18 de junho de 2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), que estabelece as diretrizes para a capacitação de profissionais da área da educação da rede pública do estado do Maranhão, orientando-os para uma atuação preventiva e protetiva da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Prevenção

A atividade, intitulada “Rede de Proteção na Escola – Educação Sexual e Enfrentamento à Violência Infantil”, foi ministrada pelas psicólogas Ana Jakeline Galino e Adriane Nobre, integrantes do projeto Escola Informada, e pelo psicólogo e perito criminal Richardson Lima. Durante a capacitação, foram discutidos temas como desenvolvimento e sexualidade na infância e na adolescência; violências contra crianças e adolescentes: sexual, psicológica e física; cultura da prevenção na escola; e dispositivos de proteção.

Ao fim da capacitação, foi apresentado um guia prático para os educadores sobre proteção e prevenção no ambiente escolar com procedimentos de como os profissionais devem agir para identificar sinais e atuar, caso percebam que crianças e adolescentes estão sendo vítimas de algum tipo de abuso.

“O objetivo é tornar a escola um ambiente de proteção e que os profissionais de educação saibam identificar sinais de abuso e violência contra crianças e adolescentes e assim fortalecer essa rede de proteção”, explicou Ana Jakeline, destacando também a importância de toda a sociedade participar do processo de proteção do público infantojuvenil.

A mesma opinião foi compartilhada por Adriane Nobre, que falou sobre as ações desenvolvidas pelo projeto Escola Informada. “O projeto Escola Informada surgiu exatamente com esse intuito, de levar informação que protege para as escolas, professores e demais membros do corpo escolar atuarem como agentes de proteção”, pontuou.

Dados

A Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apontou um crescimento de 22,6% das denúncias de crimes contra crianças e adolescentes em 2024, sendo quase 290 mil relatos, segundo dados do órgão. O psicólogo e perito criminal Richardson Lima falou que alguns casos ainda são subnotificados, o que evidencia ainda mais a necessidade do reforço das redes de proteção. 

“Existe uma frequência assustadora de casos de abusos sexual de crianças e adolescentes, muitas vezes subnotificados. Muitos casos de abusos não são conhecidos por falta de informação dos pais ou professores de como reconhecer e agir frente a essa situação de abuso. Tendo as informações, sabemos como agir e atuar nas áreas de maior vulnerabilidade”, colocou.

O servidor Luís Trabulsi, da Escola do Legislativo, destacou que, com a essa atividade, a Assembleia Legislativa desenvolve e põe em prática ações relacionadas com a Lei n.º 12.311, de 18 de junho de 2024.

“A Lei já teve uma etapa aqui na Assembleia Legislativa, que foi a capacitação de professores, pais e alunos da Creche-Escola Sementinha. Agora, também estamos nesta etapa de capacitação dos professores, e a ideia é que a lei seja colocada em prática pelo Governo do Estado, já que a Assembleia está dando o ponta pé inicial e mostrando para a sociedade como isso deve ser implementado”, pontuou.  

Agência Assembleia / Fotos: Kristiano Simas