FERNANDO PESSOA PARTICIPOU DO DEBATE SOBRE A PEC 66/2023 – SUSTENTABILIDADE FISCAL DOS MUNICÍPIOS

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, esteve presente no Seminário Estadual sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, realizado nesta última sexta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís. O encontro foi promovido pela Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado federal Hildo Rocha (MDB).

Durante o evento, o prefeito Fernando Pessoa reforçou a importância da pauta para o equilíbrio financeiro das prefeituras e destacou que a medida é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos.

“Discutir essa PEC é discutir o futuro da gestão municipal. Precisamos de medidas concretas que deem aos prefeitos condições reais de governar com responsabilidade fiscal e sem comprometer os investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.

A PEC 66/2023, também conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, propõe o alongamento do prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios com o INSS — de 60 para até 300 meses — além da substituição da taxa SELIC pelo IPCA na correção das dívidas e a fixação de limites para o pagamento de precatórios. A proposta visa aliviar os cofres municipais, possibilitando uma gestão financeira mais eficiente e previsível.

O deputado Hildo Rocha destacou a necessidade de mobilização da classe política municipal.

“Nem todos os deputados federais do Maranhão assinaram as emendas. É fundamental que os prefeitos dialoguem com seus representantes e mostrem a importância da aprovação dessa matéria”, declarou.

O seminário contou com o apoio institucional da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), e do presidente da FAMEM, Roberto Costa, além da presença de autoridades como o deputado federal Cléber Verde (MDB), o relator da PEC, Baleia Rossi (MDB) (de forma remota), o prefeito de Grajaú Gilson Guerreiro (PSDB), o deputado estadual Wellington do Curso (PSC), e a vereadora de São Luís Concita Pinto (PSB).