Projeto de Lei Apresentado por Concita Pinto, propõe programa cultural itinerante em bairros de São Luís

Projeto de Lei propõe programa cultural itinerante em bairros de São Luís

A vereadora Concita Pinto (PSB) apresentou à Câmara Municipal de São Luís, Projeto de Lei que institui o programa Rota Cultural nos Bairros. A proposta tem como objetivo democratizar o acesso à cultura por meio da realização de eventos culturais itinerantes em bairros e comunidades da capital. A iniciativa, que prevê uma série de atividades culturais, foi encaminhada às comissões de Justiça e Cultura da casa legislativa. 

Segundo o texto do projeto, as ações do programa deverão priorizar a valorização de artistas e grupos culturais locais, a inclusão de comunidades com pouco acesso a equipamentos culturais e o incentivo à produção artística independente e popular. A execução do Rota Cultural nos Bairros será regulamentada por decreto do Executivo.

O Rota Cultural nos Bairros terá atividades diversas como apresentações musicais, teatrais, de dança e literatura, oficinas de arte, exposições de artistas locais, rodas de conversa sobre temas identitários e feiras de economia criativa e gastronomia tradicional.

 “Essas ações são indispensáveis para valorizar a cultura local, fortalecer a identidade da comunidade e gerar oportunidades para os artistas e empreendedores da nossa cidade. A cultura é um direito e uma potência de desenvolvimento social e econômico”, reitera Concita Pinto.

A proposição destaca ainda, a importância da cultura como direito fundamental, conforme o artigo 215 da Constituição Federal, e lembra que é dever do Município promover e proteger o patrimônio histórico-cultural, como determina a Constituição e a Lei Orgânica de São Luís. O projeto está em consonância com o Plano Municipal de Cultura da cidade.

Concita Pinto ressalta que “o programa trata de uma política pública de alto impacto social e baixo custo operacional, com potencial de transformar realidades em regiões historicamente marginalizadas”. Ela também aponta que a proposta tem está respaldo em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite aos vereadores legislar sobre o tema.

AGÊNCIA CÂMARA