Plenário aprova MP que institui Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário

A iniciativa tem como objetivo reconhecer o mérito dos estudantes da rede pública que se destacarem nos processos seletivos para o ensino superior

A Medida Provisória 481/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada na sessão plenária desta quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (21), a Medida Provisória (MP) nº 481/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário. A iniciativa, proposta pelo governador Carlos Brandão (PSB), tem como objetivo reconhecer e valorizar o mérito dos estudantes da rede pública estadual que se destacarem nos processos seletivos para o ensino superior.

Aprovada por maioria no plenário da Casa Legislativa, a MP representa um importante avanço nas políticas públicas voltadas à educação no Estado. A medida prevê o pagamento de bolsas mensais de R$ 1.000,00 e um prêmio único também no valor de R$ 1.000,00 a estudantes concluintes do ensino médio da rede estadual, que obtenham as maiores notas em exames como o ENEM, PAES (UEMA), vestibulares da UEMASUL, além dos programas SISU e PROUNI.

A norma aprovada dispõe que o Programa tem como pilares o estímulo ao aprendizado e à excelência acadêmica; a promoção da permanência estudantil no ensino superior e a redução da evasão universitária.

Além dos estudantes que ingressarem em instituições públicas de ensino superior localizadas no Maranhão, a Medida também contempla alunos aprovados em primeiro lugar em cursos presenciais de instituições públicas fora do estado, desde que os cursos tenham nota máxima no conceito do MEC.

Transparência

Para garantir a transparência e eficiência na execução do Programa, a gestão da seleção e concessão das bolsas será dividida entre as pró-reitorias da UEMA e UEMASUL e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), que ficará responsável pelos demais casos. A operacionalização seguirá critérios regulamentados por portaria própria.

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão disse que o objetivo é incentivar os estudantes na melhoria da aprendizagem. “Estamos incentivando o mérito, reconhecendo o esforço e promovendo oportunidades concretas para quem mais precisa. Essa é uma política de transformação social por meio da educação”, afirmou.

Benefícios

Outro benefício previsto na MP 481/2025 é a inclusão automática dos contemplados no Programa Cartão Transporte Universitário, que oferece apoio logístico à mobilidade dos estudantes durante sua formação superior.

De acordo com o Governo do Estado, os recursos para a execução da medida virão do Tesouro Estadual, podendo também contar com apoio do Governo Federal, emendas parlamentares e parcerias com a iniciativa privada.

O governador Carlos Brandão celebrou a aprovação da medida. “Estamos valorizando o mérito e garantindo apoio para que os nossos jovens não apenas ingressem na universidade, mas consigam permanecer e concluir seus cursos com sucesso. É mais um passo no nosso compromisso com uma educação pública de qualidade e transformadora”, finalizou.

Agência Assembleia