Análise em plenário virtual vai até 23h59 da próxima terça-feira, 13; dois ministros já votaram. Corte Especial analisa decisão do ministro OG Fernandes
O ministro OG Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou para negar provimento ao recurso de agravo interno da defesa do deputado Hemetério Weba (PP) contra a decisão da Corte que não conheceu os embargos de divergência do parlamentar no caso que pretendia suspender os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.
O julgamento iniciou nesta quarta-feira (7) no plenário virtual e vai até a próxima terça-feira (13). No formato não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico da Corte.
Na ação negada, Weba alegava que o “acórdão proferido pela 2ª Turma estaria em divergência com o entendimento firmado pela 4ª Turma no julgamento do AgInt no AREsp n. 384.553/SC, ocasião na qual se consignou que os efeitos da coisa julgada apenas estariam presentes na parte dispositiva do julgado, não alcançando os motivos e fundamentos da decisão judicial”.
O relator, ao negar o pedido, lembrou que não houve manifestação do Órgão turmário a respeito dos limites da coisa julgada, nem sobre a existência do ato jurídico perfeito, o que inviabiliza a pretensão trazida no âmbito dos embargos de divergência. Eis aqui o voto na íntegra.
Até o momento, a posição contra o pedido de Weba é defendida pelos ministros Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior. Ou seja, faltam apenas cinco votos para que uma maioria seja formada.
A Corte Especial do STJ é composta pelos 15 ministros mais antigos, presidida pelo Presidente do Tribunal. O órgão é responsável por julgar questões de maior relevância e complexidade, como a revisão de jurisprudência, casos de intervenção federal, recursos especiais repetitivos, entre outros.
Redação: JORNALISTA ISAIAS ROCHA