Formação será realizado pelo 5º Juizado Cível e a Justiça Federal
O 5º Juizado Especial de São Luís e a Seção da Justiça Federal no Maranhão realizarão mais uma edição do Curso de “Formação de Agentes de Inclusão de Cidadania por meio Digital”, de 4 e 11 de abril, na Casa da Justiça – campus da UFMA, no bairro do Bacanga.
O curso será realizado em parceria com o Colégio Universitário da UFMA e capacitará estudantes do ensino médio dessa escola em temas na área do Direito, com foco nas principais demandas da comunidade na área da cidadania.
Durante a programação do curso serão abordados temas como Direitos de vizinhança, do consumidor (bancos, consórcios, descontos em benefício não autorizados etc), cobranças e negociações de dívidas, benefícios sociais e previdenciários, indenizações em seguro DPVAT e outros.
TREINAMENTO SOBRE SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
Também haverá treinamento sobre o acesso e utilização dos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário pela internet, como solicitação de medidas protetivas, certidões para concursos, participação em audiências virtuais, acompanhamento de processos, “Balcão Virtual” e registro de ações junto aos Juizados Estaduais e Federais (atermações).
Ainda integra a programação noções sobre Linguagem Simples na comunicação da Justiça, funcionamento da Justiça federal, conflitos fundiários, Pontos de Inclusão Digital, ações de reparação de danos habitacionais e benefícios sociais e acesso gratuito à Justiça.
Segundo o juiz Alexandre Lopes de Abreu, titular do 5º Juizado Cível e coordenador do curso, esse projeto busca ampliar os meios de acesso dos cidadãos aos seus direitos, “além de representar uma descoberta de oportunidade profissional para estudantes que ingressarão no mercado de trabalho”.
Dezenas de estudantes de escolas públicas tem sido formados por meio desse projeto, do 5º Juizado Cível, que capacita o público-alvo a ser multiplicador dos serviços digitais oferecidos pelo Poder Judiciário à sociedade, gratuitamente.
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