O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta quarta-feira (19) a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão de 33 escolas públicas à iniciativa privada.
O ministro atendeu ao recurso protocolado pela procuradoria do estado para derrubar uma decisão da Justiça paulista que suspendeu a concessão.
Na decisão, Barroso entendeu que a suspensão da licitação pode gerar prejuízos à ordem pública e à política educacional de São Paulo.
“A delegação de serviços públicos por meio de concessão ou PPP, na forma do art. 175 da Constituição, não implica perda da titularidade pelo estado, mas a transferência da execução de determinadas atividades a um particular, por tempo determinado e sob condições previamente estabelecidas”, afirmou Barroso.
A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas (foto), prevê que 33 unidades de ensino estaduais sejam construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que será responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo.
Segundo o governo estadual, o objetivo do projeto é modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual e garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino.
Açailândia (MA) – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expôs um dos casos mais graves…
Deputado lamentou feminicídio em Bacabal, prometeu acompanhar o caso e defendeu que políticas públicas de…
Durante o "Diálogo Empresarial", parlamentar destacou a importância de fortalecer o setor produtivo e criar…
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) reprovou as contas do Conselho Regional de Odontologia do…
Um dos principais perfis de notícias do estado está indisponível há 94 dias; antes da…
Uma grave apuração do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) trouxe à tona…